Notícias Técnicas

Vender em marketplace não muda automaticamente o regime tributário, mas pode impactar a rentabilidade e exigir reavaliação da estratégia fiscal e operacional

A RFB esclareceu que lucros e dividendos a pessoas físicas devem ser informados na EFD-Reinf apenas quando houver pagamento efetivo ao sócio ou acionista, e não na simples aprovação em ata

A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 84/2026, entendeu que dividendos pagos por empresas uruguaias a residentes no Brasil, podem ser tributados no Brasil

O colegiado manteve a cobrança de tributos sobre verbas como stock options, participação nos lucros, gratificações por tempo de serviço e pagamentos a contribuintes individuais

O entendimento fortalece a cobrança de dívidas tributárias e aumenta a atenção das empresas em relação ao bloqueio de ativos financeiros

Inclusão do destaque de CBS e IBS será obrigatório a partir de 1º de agosto de 2026 para as empresas do lucro real e lucro presumido

Gabriella Maragno reforça que a fiscalização das novas exigências começa neste mês e obriga inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento ocupacional

Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida alertam que o atraso pode gerar multa, pendências fiscais e dificultar crédito e regularidade do pequeno negócio. Prazo termina dia 31/5

Microempreendedores devem informar faturamento e dados da empresa para manter o CNPJ regular e evitar multas

A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o ENCAT publicaram a Nota Técnica 2025.002-RTC em 20 de maio de 2026

Pubicada a Versão 12.1.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores

Foi publicada a Nota Técnica da Reforma Tributária versão 1.40, que restabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos do IBS e da CBS para emissão de notas fiscais

A licença-paternidade será ampliado de 5 para 20 dias. No entanto, é importante que se diga que esta alteração não será imediata e nem ocorrerá de uma única vez

Inscrições do segundo módulo "Comércio Internacional" já estão abertas

Empresas devem declarar suspensão do SENAI diretamente na DCTFWeb, segundo eSocial

Entenda as regras para uso do FGTS no Desenrola Brasil e como a renegociação de dívidas afeta o acesso ao saque-aniversário

Entenda as novas regras e como a regularização com créditos acumulados pode ser a solução

Obrigatoriedade de relatórios de transparência salarial força empresas a confrontar a desigualdade de gênero

Rotina estressante, muita competitividade e trabalhar com prazos propiciam o desencadeamento da doença

Acumular férias de funcionários pode gerar penalidades e prejuízos para a empresa