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Notícias Técnicas
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Justiça abre precedente para empresa devedora manter-se no Simples
Em um momento de crise, a sobrevivência das Micro Empresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) é essencial para a economia.
2009/03/17 -
Desconto no salário agora tem limite
Tribunal de Justiça do DF concede liminar fixando teto para cobrança mensal de empréstimos consignados feitos por servidores
2009/03/17 -
Pedido de nova equiparação a salário do paradigma, majorado em reclamação posterior, não caracteriza duplicidade de ação.
Se não ficou caracterizada a tríplice identidade (mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido) entre as ações propostas pelo autor, não há como acolher a coisa julgada
2009/03/17 -
Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista
Ainda que a sócia detenha quantidade mínima de cotas da empresa e não possua poderes de administração, isso não a exime do pagamento do crédito trabalhista apurado no processo
2009/03/17 -
Receita prepara emissão do CPF em tempo real e atualização de dados pela internet
Nos próximos quatro meses, o contribuinte passará a atualizar dados pessoais pela internet e obter CPF em tempo real
2009/03/17
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| IGP-DI | 1,00% | -0,50% | |
| IGP-M | 1,06% | -0,34% | 0,24% |
| INCC-DI | 0,40% | 0,39% | |
| INPC (IBGE) | 1,48% | 0,51% | |
| IPC (FIPE) | 0,51% | 0,62% | |
| IPC (FGV) | 1,18% | 0,44% | |
| IPCA (IBGE) | 1,31% | 0,56% | |
| IPCA-E (IBGE) | 1,23% | 0,64% | |
| IVAR (FGV) | 1,81% | -0,31% |