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Justiça determina exclusão de adicional do ICMS do PIS/Cofins
Sentenças afastaram entendimento manifestado pela Receita por meio de solução de consulta sobre fundos de combate à pobreza.
2024/09/17 -
Entenda o que a Câmara aprovou no principal texto da reforma tributária
Texto colocou carros no Imposto Seletivo, ampliou a lista da cesta básica e isentou carnes
2024/09/17 -
A partir de outubro, Fazenda suspende funcionamento de empresas de apostas que ainda não solicitaram autorização
Nova portaria do MF determina que só podem funcionar, até dezembro, empresas de apostas que já estão atuando e que já solicitaram autorização
2024/09/17 -
Heleno Torres: Diferenciar tratamento de cemitério privado é desproporcional
Média atual das alíquotas é de 8,65% e deve saltar para 26,5% com implantação do IVA Dual
2024/09/17 -
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lança consulta pública sobre seguro-garantia
Modalidade visa permitir a garantia de débitos inscritos em dívida ativa
2024/09/16